Termos de Uso

Antes de utilizar o Software Sentinela Tracker ("Software" ou "Plataforma"), assim como os servicos a ele associados, e essencial a leitura atenta deste contrato. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuario, tanto na qualidade de pessoa fisica quanto juridica, concorda e se compromete a aderir a todos os termos e condicoes aqui estabelecidos. Em caso de discordancia, abstenha-se de usar a Plataforma e os Servicos oferecidos pela [RAZAO SOCIAL]("Contratada" e/ou "Sentinela Tracker").

Este Contrato de Termo de Uso formaliza o acordo completo entre o Usuario e a Contratada, [RAZAO SOCIAL], pessoa juridica de direito privado, regularmente registrada sob o CNPJ n. [CNPJ], com sede a [ENDERECO]. A Contratada e a unica proprietaria dos direitos de propriedade intelectual e detentora dos direitos sobre o Software Sentinela Tracker, concedendo ao Cliente, por meio deste documento, a licenca de uso. Este contrato define o escopo da relacao entre as partes, sendo que o Cliente afirma ter lido, entendido e aceitado todas as condicoes apresentadas neste acordo.

Clausula Primeira — Do Objeto

1.1. Este documento define os termos e condicoes sob os quais o Cliente e concedido o direito de utilizar os Servicos do Sentinela Tracker, por meio de uma licenca revogavel, nao exclusiva e intransferivel. Constituem partes integrantes e complementares deste Termo a Politica de Privacidade do Sentinela Tracker, que pode ser acessada na Plataforma.

Clausula Segunda — Da Plataforma e dos Servicos

2.1. A plataforma Sentinela Tracker trata-se de Software as a Service (SaaS), projetada para oferecer aos Usuarios o cruzamento de dados de campanhas do Facebook Ads com dados reais de vendas provenientes de checkouts brasileiros, possibilitando a identificacao precisa de qual anuncio gerou cada venda, com calculo de metricas como ROAS, CPA e lucro baseados em vendas reais, e nao em estimativas.

2.2. A plataforma disponibiliza diversas funcionalidades essenciais, conforme o Plano de contratacao escolhido pelo Usuario, incluindo:

1. consolidacao de dados de multiplas plataformas de checkout e do Facebook Ads em uma visualizacao unificada;
2. identificacao precisa da origem das vendas por campanha, conjunto de anuncios e anuncio;
3. dashboard com metricas de desempenho em tempo real (ROAS, CPA, lucro, faturamento);
4. relatorios financeiros com visao detalhada de receita, custos e margem;
5. implementacao de regras de automacao para otimizacao de campanhas.

2.3. A funcionalidade e a eficacia dos servicos disponibilizados pela plataforma Sentinela Tracker dependem da coleta de informacoes e da comunicacao com aplicativos e plataformas externas, incluindo, mas nao se limitando a, a API do Facebook Ads (Meta) e plataformas de checkout (Hotmart, Kiwify, Kirvano, PerfectPay, Ticto, Guru, Payt, Cakto, Balaclava, entre outras). Essas integracoes sao realizadas tecnicamente por meio de webhooks e APIs, permitindo ao Sentinela Tracker acessar e sincronizar dados necessarios para o cruzamento de informacoes de campanhas e vendas.

2.4. A plataforma Sentinela Tracker estara acessivel ao Usuario 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, a disponibilidade do servico pode ser temporariamente suspensa pela Contratada para garantir a qualidade e seguranca do servico oferecido, em casos como:

• manutencoes preventivas agendadas, com notificacao previa de pelo menos 2 (dois) dias de antecedencia;
• manutencoes emergenciais necessarias devido a falhas tecnicas inesperadas;
• atualizacoes significativas no software ou hardware, visando aprimorar funcionalidades ou corrigir vulnerabilidades de seguranca;
• incidentes de seguranca cibernetica, como ataques de negacao de servico (DDoS) ou suspeitas de invasao;
• problemas de infraestrutura de rede ou falhas de servicos de terceiros criticos para o funcionamento da Plataforma;
• solicitacoes legais ou judiciais que exijam a suspensao temporaria dos servicos;
• eventos fora do controle da Contratada, incluindo caso fortuito ou forca maior, conforme art. 393 do Codigo Civil.

2.5. Em todas essas situacoes, a Contratada compromete-se a reduzir ao minimo o tempo de interrupcao e a comunicar os Usuarios com antecedencia sempre que possivel.

2.6. A Contratada nao sera responsavel por quaisquer prejuizos ou danos causados ao Usuario ou a terceiros devido a indisponibilidade temporaria da plataforma associada as situacoes delineadas na Clausula 2.4.

2.7. A Contratada compromete-se a fornecer ao Usuario todas as novas versoes, atualizacoes, melhorias e implementacoes dos servicos e funcionalidades inclusos no plano contratado, alem de oferecer suporte tecnico pelo periodo integral do contrato.

2.8. O suporte tecnico fica acessivel das 8h as 18h, conforme o horario de Brasilia, de segunda a sexta-feira, excluindo-se feriados, por meio do e-mail [EMAIL DE CONTATO], sem custos extras.

2.9. A Contratada nao assegura a resolucao de todas as duvidas e solicitacoes do Usuario em uma unica interacao ou dentro de um prazo especifico, comprometendo-se, porem, a prestar o atendimento conforme solicitado.

2.10. Nenhuma das partes sera responsavel pelos lucros cessantes, danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou quaisquer outros prejuizos sofridos pela outra parte. Em particular, a Contratada nao sera responsavel por perdas ou danos sofridos pelo Usuario devido a:

• decisoes tomadas com base em informacoes fornecidas na Plataforma, provenientes de terceiros;
• falhas operacionais ou de servidores que nao sejam diretamente atribuiveis a Contratada;
• interrupcoes no fornecimento dos servicos decorrentes das condicoes estipuladas na Clausula 2.4.

2.11. A Contratada nao sera responsavel por danos decorrentes do acesso, interceptacao, eliminacao, alteracao ou manipulacao de arquivos e comunicacoes por parte de terceiros nao autorizados ou pelo proprio Usuario.

2.12. A Contratada nao assume responsabilidade por eventuais erros ou falhas resultantes do funcionamento inadequado de plataformas de terceiros com as quais se integra, tais como:

1. discrepancias nas permissoes das contas vinculadas ao Sentinela Tracker;
2. instabilidades originarias das proprias plataformas terceiras (Facebook Ads, checkouts, etc.);
3. atualizacoes ou alteracoes nos protocolos de integracao das plataformas terceiras;
4. atrasos ou falhas na transmissao de dados devido a sobrecarga nos servidores das plataformas terceiras;
5. informacoes incorretas ou incompletas fornecidas pelas plataformas terceiras;
6. indisponibilidade temporaria de recursos de plataformas terceiras em virtude de restricoes legais ou regulamentares.

2.13. A Contratada nao sera responsavel por dados incorretos ou resultados insatisfatorios causados pela ma configuracao de suas ferramentas pelo Usuario. E imperativo que os Usuarios garantam a correta configuracao e uso da Plataforma, conforme instrucoes fornecidas.

2.14. O Usuario esta ciente da obrigacao e se compromete a notificar a Contratada imediatamente em caso de suspeita de violacao de seguranca ou uso nao autorizado de sua conta. A Contratada nao assume responsabilidade por uso indevido da senha do Usuario por terceiros.

Clausula Terceira — Dos Planos e dos Pagamentos

3.1. Como contrapartida pelo licenciamento e servicos fornecidos, o Usuario efetuara o pagamento a Contratada de acordo com a tabela de precos vigente no momento da contratacao para o plano selecionado na Plataforma. Os pagamentos serao efetuados antecipadamente, segundo o modelo "pague para usar", e de acordo com a periodicidade disponivel e escolhida pelo Usuario.

3.2. A Contratada reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a composicao e as funcionalidades dos planos, sempre respeitando as demais clausulas destes Termos de Uso. Alteracoes nos planos serao aplicadas ao Usuario apenas apos o termino do ciclo vigente de seu plano atual. Em caso de discordancia com as mudancas propostas, o Usuario tem o direito de cancelar o plano e rescindir o contrato.

3.3. A forma de pagamento sera exclusivamente via cartao de credito, podendo a Contratada disponibilizar novas formas de pagamento a qualquer tempo.

3.4. Ao optar pelo pagamento via cartao de credito, o Usuario autoriza que a Contratada realize a cobranca automatica para renovacao do plano, seguindo o valor e a periodicidade acordados.

3.5. Em caso de concessao de descontos ou beneficios pela Contratada ao Usuario, referidos descontos promocionais: (a) nao sao cumulativos; (b) serao exclusivos aos planos e periodicidades a que se referem; (c) possuem prazo de validade conforme informado; (d) poderao perder sua validade caso o Usuario reduza os servicos ou o Plano originalmente contratado.

3.6. Os precos dos servicos continuos serao reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida por lei, de forma automatica, com base na variacao positiva do IPCA, ou de outro indice que o substitua.

3.7. A Contratada reserva-se o direito de modificar os precos dos planos a qualquer momento, notificando o Usuario com no minimo 30 (trinta) dias de antecedencia.

3.8. O nao pagamento importara na incidencia de multa de 2% (dois por cento) por atraso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes.

3.9. Na hipotese de inadimplencia pelo Usuario, podera a Contratada optar pela resolucao do contrato, suspensao da licenca de acesso, bem como suspensao parcial ou total dos servicos contratados, podendo os acessos e servicos serem restabelecidos ate 24 horas apos o pagamento.

3.10. O eventual cancelamento ou reducao do Plano antes do final do prazo de vigencia contratado nao importara na restituicao de valores pagos antecipadamente.

Clausula Quarta — Das Obrigacoes do Usuario

4.1. O Usuario reconhece que o acesso aos Servicos depende da conexao a internet, e se responsabiliza pela aquisicao e manutencao dos equipamentos necessarios, bem como pelos servicos de conexao e configuracoes tecnicas requeridas para o acesso adequado a Plataforma.

4.2. O Usuario afirma e declara que seus dados e informacoes inseridas na Plataforma sao autenticas e precisas, sendo totalmente responsavel pela veracidade e atualizacao desses dados.

4.3. A seguranca dos Dados de Acesso a Plataforma e de exclusiva responsabilidade do Usuario, que deve entrar em contato com a Contratada sem demora caso haja qualquer suspeita de violacao de seguranca.

4.4. E expressamente vedado ao Usuario:

• utilizar a Plataforma para fins alheios aos estabelecidos neste Termo, bem como para fins ilicitos;
• conceder sublicencas, transferir, comercializar ou de qualquer forma dispor dos direitos de uso da Plataforma;
• modificar, adaptar ou empregar qualquer parte da Plataforma para fins diversos sem previa e expressa autorizacao;
• comprometer a seguranca da Plataforma com praticas como exploracao de vulnerabilidades, spamming, flooding, spoofing ou introducao de rootkits;
• realizar engenharia reversa dos componentes da Plataforma;
• disseminar ou transmitir arquivos que contenham virus ou qualquer outro elemento prejudicial.

4.5. A Contratada reserva-se o direito, a seu exclusivo criterio, de terminar, modificar ou suspender o acesso do Usuario a sua conta em caso de constatacao de qualquer violacao deste Termo ou a lei.

4.6. O Usuario concorda em ressarcir, defender e isentar a Contratada de quaisquer responsabilidades, custos, prejuizos ou demandas que decorram de mau uso da Plataforma ou de qualquer quebra dos termos deste contrato.

4.7. O Usuario declara que empregara a Plataforma exclusivamente para gerenciamento de sua atividade profissional, assumindo para si a responsabilidade por quaisquer resultados dela provenientes.

Clausula Quinta — Da Vigencia e da Resolucao de Contrato

5.1. O aceite destes Termos de Uso ocorrera na propria plataforma, e a partir de referido aceite conta-se o prazo de vigencia deste contrato.

5.2. A duracao do prazo de vigencia deste Termo sera pelo tempo que perdurar a presente relacao, ou ate que outro documento venha a substitui-lo.

5.3. O Usuario podera cancelar qualquer plano contratado em ate 7 (sete) dias contados de sua contratacao, sem a aplicacao de quaisquer penalidades e com direito ao reembolso integral. A renovacao do plano escolhido ocorrera automaticamente quando findo o seu periodo de vigencia, salvo manifestacao previa e expressa do Usuario.

5.4. As informacoes do Cliente serao excluidas do banco de dados da Contratada apos 60 (sessenta) dias contados do encerramento da relacao, salvo se devam ser mantidas por obrigacao legal.

5.5. Na hipotese de solicitacao de resolucao pelo Cliente durante um ciclo de pagamento, os termos continuarao validos ate o termino do periodo coberto pela ultima parcela paga.

5.6. A Contratada podera, a qualquer tempo, mediante notificacao previa com 15 (quinze) dias de antecedencia, resolver o contrato sem penalidade, exceto pela devolucao proporcional dos valores pagos antecipadamente.

5.7. A presente relacao podera ser resolvida, por qualquer das partes, mediante notificacao previa e por escrito, em caso de: nao pagamento dos valores acordados; inviabilidade por forca maior que se estenda por mais de 30 dias; uso da Plataforma para finalidade diversa da contratada; revenda do servico ou disponibilizacao de acesso a terceiros.

Clausula Sexta — Da Propriedade Intelectual

6.1. A Contratada detem todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus componentes, incluindo funcionalidades, marcas registradas, software, dominios e qualquer outro direito associado.

6.2. O Usuario sera detentor de licenca de uso limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel a qualquer tempo, estando expressamente vedada sua comercializacao ou exploracao comercial fora dos padroes contratados.

6.3. E expressamente vedado ao usuario ceder, licenciar, sublicenciar, vender, locar, doar, alienar ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente, os direitos de uso do Sentinela Tracker ou de quaisquer de suas funcionalidades.

Clausula Setima — Da Confidencialidade e Seguranca de Dados

7.1. Sao consideradas informacoes de natureza confidencial, sendo vedada as partes a divulgacao pelo prazo que vigorar este contrato e por 5 (cinco) anos contados de sua resolucao: dados relacionados a operacoes comerciais, estrategias financeiras, detalhes de produtos, procedimentos operacionais, informacoes de bancos de dados, softwares, e registros de clientes e parceiros, ou qualquer outra informacao de natureza tecnica, economica ou de mercado obtida durante a relacao contratual.

7.2. Nao sao consideradas informacoes confidenciais aquelas que se tornem publicas sem violacao deste contrato, que sejam legalmente obtidas de terceiros, que ja fossem conhecidas pela parte receptora ou cuja revelacao tenha sido previamente autorizada por escrito.

7.3. O Usuario expressamente autoriza a Contratada a utilizar as informacoes para: (a) envio de notificacoes e comunicacoes; (b) funcionamento das caracteristicas dos servicos; (c) aperfeicoamento das funcionalidades; (d) geracao de estatisticas de utilizacao; (e) pesquisas de marketing; (f) resolucao de problemas e protecao contra fraudes.

7.4. Demais questoes relacionadas a confidencialidade e ao tratamento de dados estao dispostas na Politica de Privacidade.

Clausula Oitava — Das Disposicoes Gerais

8.1. Obrigam-se as partes por si, seus herdeiros e sucessores, em carater irretratavel e irrevogavel, sendo vedada a cessao a terceiro pelo Usuario sem previa e expressa anuencia da outra parte.

8.2. O Usuario afirma ser pessoa fisica ou juridica com capacidade civil plena, maior de 18 anos, aderindo a este contrato com plena ciencia de seu conteudo.

8.3. As partes reconhecem que este contrato, bem como quaisquer documentos gerados em decorrencia desta relacao contratual, sao considerados titulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, inciso III, do Codigo de Processo Civil brasileiro.

8.4. A tolerancia ao descumprimento de qualquer obrigacao nao constitui novacao ou renuncia de direito, mantendo-se integros os direitos assegurados por este contrato.

8.5. As partes reconhecem que o presente contrato estabelece uma relacao de natureza empresarial, na qual o Usuario adquire o servico com o objetivo de integra-lo ao seu processo produtivo. Esta relacao nao configura uma relacao de consumo.

8.6. O Usuario admite ciencia e concorda que o presente Termo de Uso podera ser modificado unilateralmente pela Contratada a qualquer tempo, sendo que a continuidade na utilizacao dos servicos sera considerada como aceite nas novas condicoes contratuais.

8.7. Este acordo e regido pelas leis vigentes na Republica Federativa do Brasil.

8.8. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] como o competente para dirimir eventuais duvidas ou conflitos oriundos do presente contrato.